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Conselho Municipal do Meio Ambiente

Histórico

Em 24 de novembro de 1977, a Câmara de Vereadores aprovou e o Prefeito Municipal de Laguna sancionOU a seguinte Lei, N° 38/77, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) órgão consultivo e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Laguna. Vinte e cinco anos depois foi dadA uma nova redação em 16 de outubro de 2002, aumentando o números de conselheiros com representações da sociedade civil e governamental. Um órgão importante na esfera ambiental de assessoramento do Município de Laguna nos assuntos referentes à proteção e à preservação do Meio Ambiente. Em 2006 com a criação da Fundação Lagunense do Meio Ambiente – FLAMA, foi aprovada pela câmara a Lei n° 1.182/2006, de 21 de dezembro de 2006, transformando o COMDEMA e um órgão deliberativo nas questões ambientais no município de Laguna.

Estrutura

Presidente
Vice-Presidente
Secretaria Executiva

Agenda Reunião

01/03/2010 às 14:00 h Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Laguna
PAUTA
Minuta Código Municipal de Meio Ambiente
Assuntos Gerais

Resoluções